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I Série, N.º 16, de 16 de Abril de 1998 Data da disponibilização electrónica: 16-04-1998 0:00:00
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Portaria N.º 14/1998 de 16 de Abril
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Sumário: |
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Aprova o regulamento de aplicação da actividade promoção dos produtos regionais, que integra a acção denomináda "Transformação e Comercialização" no âmbito da Medida Agricultura do PEDRAA II.(Revoga a Portaria n.º 28/95, de 28-04 e respectivas alterações)
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura Pescas e Ambiente
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Download do Diploma
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