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I Série, N.º 26, de 25 de Junho de 1998 Data da disponibilização electrónica: 25-06-1998 0:00:00
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Decreto Regulamentar Regional N.º 18/1998/A de 9 de Junho
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Sumário: |
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Estabelece as taxas a cobrar pelas entidades integradas no Serviço Regional De Saúde pela execução de vistorias, inspecções médicas e passagem de certodões e atestados, por motivos sanitários. Revoga o Decreto Regulamentar Regional nº14/87/A, de
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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