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Escolheu a Primeira Série, ano de 1998, mês de Junho, Nº 26 de 25 de Junho

Primeira Série, Nº 26, de 25 de Junho de 1998

(Data da disponibilização electrónica:25-06-1998 0:00:00)

Decreto Regulamentar Regional N.º 18/1998/A de 9 de Junho

Orgão(s) Emissore(s): Governo Regional dos Açores

Sumário: Estabelece as taxas a cobrar pelas entidades integradas no Serviço Regional De Saúde pela execução de vistorias, inspecções médicas e passagem de certodões e atestados, por motivos sanitários. Revoga o Decreto Regulamentar Regional nº14/87/A, de

 

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