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I Série, N.º 26, de 25 de Junho de 1998 Data da disponibilização electrónica: 25-06-1998 0:00:00
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Resolução N.º 148/1998 de 25 de Junho
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Sumário: |
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Limita a possibilidade de disseminação, através da evasão de espécimes, de espécies não indigenas até á publicação da regulamentação sobre a detecção, criação em cativeiro e introdução de espécies exóticas.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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