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I Série, N.º 27, de 2 de Julho de 1998 Data da disponibilização electrónica: 02-07-1998 0:00:00
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Portaria N.º 25/1998 de 2 de Julho
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Sumário: |
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Dá nova redacção ao artigo 6º da Portaria nº70/94, de 9 de Dezembro, com a redacção dada pela portaria nº 64/95, de 14 de Setembro. Revoga o nº3 do artigo 10º da Portaria nº 70/94, de 9 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria nº 64/95,
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura Pescas e Ambiente
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Download do Diploma
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