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I Série, N.º 35, de 27 de Agosto de 1998 Data da disponibilização electrónica: 27-08-1998 0:00:00
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Resolução N.º 195/1998 de 27 de Agosto
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Sumário: |
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Prorroga até 31 de Dezembro de 1998, o período previsto no nº 2 da Resolução nº 149/93, de 30 de Dezembro, com a redacção que lhe foi conferida pela Resolução nº 198/97, de 9 de Outubro e altera o disposto nos nºs 3 e 5 da Resolução nº 149/93, 30Dezembro
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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