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I Série, N.º 6, de 5 de Fevereiro de 1998 Data da disponibilização electrónica: 05-02-1998 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 1/1998/A de 24 de Janeiro
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Sumário: |
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Aplica o regime jurídico de autonomia das escolas, estabelecido no Decreto-Lei nº 43/89, de 3 de Fevereiro, aos estabelecimentos de educação e ensino da Região Autónoma dos Açores.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
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Download do Diploma
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