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I Série, N.º 11, de 18 de Março de 1999 Data da disponibilização electrónica: 18-03-1999 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/1999/A de 21 de Janeiro
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Sumário: |
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Estabelece o quadro geral de apoio a prestar pela administração pública regional ao desenvolvimento de actividades no âmbito das actividades físicas e desportivas.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
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Download do Diploma
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