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I Série, N.º 16, de 22 de Abril de 1999 Data da disponibilização electrónica: 22-04-1999 0:00:00
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Portaria N.º 18/1999 de 22 de Abril
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Sumário: |
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Revoga a Portaria nº 15/95, de 06 de Abril. (Estabelece as condições de aplicação na Região Autónoma dos Açores do regime de ajudas a conceder no Âmbito do Regulamento (CEE) nº 2328/91, do Conselho de 15 de Julho)
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura Pescas e Ambiente
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Download do Diploma
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