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I Série, N.º 26, de 1 de Julho de 1999 Data da disponibilização electrónica: 01-07-1999 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 28/1999 de 1 de Julho
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Sumário: |
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Rectifica a Portaria n.º 32/99, de 4 de Junho de 1999, que estabelece a área de operação das embarcações de pesca costeira
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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