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I Série, N.º 27, de 8 de Julho de 1999 Data da disponibilização electrónica: 08-07-1999 0:00:00
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Portaria N.º 49/1999 de 8 de Julho
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Sumário: |
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Estabelece as normas para concessão de ajudas comunitárias ao escoamento de determinadas espécies de peixe de fundo, nos termos do Regulamento (CE) n.º 158/98, do Conselho, de 17 de Julho
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura Pescas e Ambiente
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Download do Diploma
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