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I Série, N.º 4, de 28 de Janeiro de 1999 Data da disponibilização electrónica: 28-01-1999 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 5/1999 de 28 de Janeiro
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Sumário: |
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Rectifica o Despacho Normativo nº 338/98, de 24 de Dezembro, que autoriza a transferência de verbas no orçamento em vigor da Assembleia Legislativa Regional.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
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Download do Diploma
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