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I Série, N.º 5, de 4 de Fevereiro de 1999 Data da disponibilização electrónica: 04-02-1999 0:00:00
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Portaria N.º 4/1999 de 4 de Fevereiro
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Sumário: |
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Aprova o modelo de livro de reclamações destinado a empreendimentos turísticos, unidades de alojamento turístico de turismo em espaço rural, agências de viagens e estabelecimentos de restauração e bebidas.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Economia
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Download do Diploma
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