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I Série, N.º 33, de 17 de Agosto de 2000 Data da disponibilização electrónica: 17-08-2000 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2000/A de 9 de Agosto
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Sumário: |
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Adapta à Região Autónoma dos Açores a Lei n.º 101/97, de 13 de Setembro, que estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das instituições particulares de solidariedade social.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
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Download do Diploma
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