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I Série, N.º 4, de 27 de Janeiro de 2000 Data da disponibilização electrónica: 27-01-2000 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 10-J/1999 de 31 de Março
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Sumário: |
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 28-B/98/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica da Inspecção Regional do Trabalho, publicado no Diário da Republica, 1.ª série, n.º 274 (3º suplemento), de 26 de Novembro de 1998
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Conselho de Ministros
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Download do Diploma
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