|
|
|
I Série, N.º 9, de 2 de Março de 2000 Data da disponibilização electrónica: 02-03-2000 0:00:00
|
|
Portaria N.º 16/2000 de 2 de Março
|
|
|
Sumário: |
|
|
Aprova os valores das taxas a cobrar pelos actos requeridos nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 14/86/A, de 10 de Julho
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
|
Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, Secretário Regional Adjunto da Presidência
|
|
|
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|
|