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I Série, N.º 9, de 2 de Março de 2000 Data da disponibilização electrónica: 02-03-2000 0:00:00
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Resolução N.º 5/2000/A de 19 de Fevereiro
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Sumário: |
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Recomenda ao Governo Regional que sejam estudadas e instituídas formas extraordinárias de compensar financeiramente os pescadores do atum relativamente à má safra de 1999
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
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Download do Diploma
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