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I Série, N.º 20, de 17 de Maio de 2001 Data da disponibilização electrónica: 17-05-2001 0:00:00
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Resolução N.º 68/2001 de 17 de Maio
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Sumário: |
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Introduz a possibilidade de desenvolvimento de infraestruturas rodoviárias regionais através da atribuição de concessões em regime de portagem Sem Cobrança aos Utilizadores (SCUT), com financiamento por recurso a um modelo de Parceria Público-Privada(PPP)
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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