|
|
|
I Série, N.º 27, de 5 de Julho de 2001 Data da disponibilização electrónica: 05-07-2001 0:00:00
|
|
Portaria N.º 43/2001 de 5 de Julho
|
|
|
Sumário: |
|
|
Estabelece as taxas devidas pelas autorizações de exercício de actividades maritimo-turisticas
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
|
Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, S.R. da Economia
|
|
|
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|
|