Primeira Série, Nº 46, de 15 de Novembro de 2001

(Data da disponibilização electrónica:15-11-2001 0:00:00)

Resolução N.º 20/2001/A de 5 de Novembro

Orgão(s) Emissore(s): Assembleia Legislativa Regional dos Açores

Sumário: Recomenda que os titulares dos órgãos de governo próprio da Região desenvolvam os procedimentos necessários para que, em quaisquer cerimónias em que participem membros dos órgãos de Governo da Região ou da República, haja a garantia formal por parte da en