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I Série, N.º 47, de 22 de Novembro de 2001 Data da disponibilização electrónica: 22-11-2001 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 18/2001/A de 9 de Novembro
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Sumário: |
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Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 158/84, de 17 de Maio, que estabelece e define o regima jurídico aplicável à actividade que, no âmbito das respostas da segurança social, é exercida pelas amas e as condições do seu enquadramento em c
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
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Download do Diploma
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