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I Série, N.º 47, de 22 de Novembro de 2001 Data da disponibilização electrónica: 22-11-2001 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 19/2001/A de 12 de Novembro
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Sumário: |
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Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de Fevereiro, que aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal e define o respectivo processo de acreditação
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
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Download do Diploma
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