|
|
|
I Série, N.º 11, de 14 de Março de 2002 Data da disponibilização electrónica: 14-03-2002 0:00:00
|
|
Declaração de Rectificação N.º 7/2002 de 14 de Março
|
|
|
Sumário: |
|
|
Rectifica a Portaria n.º 18/2002, de 21 de Fevereiro, que aprova o regulamento que define as competências e o modo de funcionamento de cada Comissão Mista de Coordenação (CMC) que acompanha a elaboração técnica dos Planos deOrdenamento da Bacia Hidrográfi
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
|
S.R. do Ambiente
|
|
|
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|
|