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I Série, N.º 21, de 23 de Maio de 2002 Data da disponibilização electrónica: 23-05-2002 0:00:00
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Portaria N.º 44/2002 de 23 de Maio
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Sumário: |
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Altera os artigos 11.º, 27.º, 33.º e o Anexo IV do Regulamento anexo à Portaria n.º 52-A/2001, de 19 de Julho. (Estabelece o regime de aplicação da intervenção “Medidas Agro-Ambientais” do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, - PD
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Pescas
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Download do Diploma
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