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Escolheu a Primeira Série, ano de 2002, mês de Maio, Nº 21 de 23 de Maio

Primeira Série, Nº 21, de 23 de Maio de 2002

(Data da disponibilização electrónica:23-05-2002 0:00:00)

Portaria N.º 44/2002 de 23 de Maio

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Pescas

Sumário: Altera os artigos 11.º, 27.º, 33.º e o Anexo IV do Regulamento anexo à Portaria n.º 52-A/2001, de 19 de Julho. (Estabelece o regime de aplicação da intervenção “Medidas Agro-Ambientais” do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, - PD

 

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