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I Série, N.º 40, de 3 de Outubro de 2002
Data da disponibilização electrónica: 03-10-2002 0:00:00

Portaria N.º 97/2002 de 3 de Outubro
 
Sumário:
Espaço Altera os n.ºs 1 e 3 do artigo 7.º e os n.º 1 e 4 do artigo 8.º da Portaria n.º 48/1999, de 8 de Julho, alterada pela Portaria n.º 69/2002, de 18 de Julho.(Define as normas para ajudas comunitárias ao escoamento do atum na Região)

EspaçoÓrgão(s) Emissor(es):
Espaço S.R. da Agricultura e Pescas
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