Primeira Série, Nº 43, de 24 de Outubro de 2002

(Data da disponibilização electrónica:24-10-2002 0:00:00)

Portaria N.º 101/2002 de 24 de Outubro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Pescas

Sumário: Regulamenta o método de pesca denominado "pesca à linha" na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 7/2000, de 27 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 18//2000, de 16 de Março, pela Portaria n.º 18/2001, de 15 de Março, pe