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I Série, N.º 48, de 27 de Novembro de 2003 Data da disponibilização electrónica: 27-11-2003 0:00:00
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Resolução N.º 13/2003/A de 17 de Novembro
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Sumário: |
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Recomenda ao Governo Regional que proceda à actualização da comparticipação diária com alojamento e alimentação devida aos utentes e seus familiares que, por motivo de doença, necessitem de se deslocar para fora da sua ilha de residência, a qual se encont
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
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Download do Diploma
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