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I Série, N.º 15, de 10 de Abril de 2003 Data da disponibilização electrónica: 10-04-2003 0:00:00
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Resolução N.º 43/2003 de 10 de Abril
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Sumário: |
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Manda proceder à readequação legal e revisão metodológica da proposta de Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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