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I Série, N.º 3, de 16 de Janeiro de 2003 Data da disponibilização electrónica: 16-01-2003 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 1/2003 de 16 de Janeiro
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Sumário: |
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Rectifica a Resolução n.º 196-B/2002, de 19 de Dezembro, que aprova os mecanismos de formação dos preços máximos de venda ao público dos óleos minerais vendidos na Região Autónoma dos Açores.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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