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I Série, N.º 32, de 7 de Agosto de 2003 Data da disponibilização electrónica: 07-08-2003 0:00:00
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Portaria N.º 67/2003 de 7 de Agosto
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Sumário: |
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Altera os montantes das taxas previstas no âmbito do regime de licenciamento de exploração e registo de máquinas de diversão
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Órgão(s) Emissor(es):
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Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, Secretário Regional Adjunto da Presidência
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Download do Diploma
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