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I Série, N.º 39, de 25 de Setembro de 2003 Data da disponibilização electrónica: 25-09-2003 0:00:00
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Portaria N.º 79/2003 de 25 de Setembro
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Sumário: |
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Altera a Portaria n.º 19/2003, de 27 de Março, que regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários dos animais sujeitos aos abates sanitários, no âmbito do Programa de Erradicação da Leucose Bovina Enzoótica.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Pescas
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Download do Diploma
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