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I Série, N.º 41, de 9 de Outubro de 2003 Data da disponibilização electrónica: 09-10-2003 0:00:00
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Portaria N.º 81/2003 de 9 de Outubro
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Sumário: |
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Altera os artigos 3.º, 7.º, 23.º, 24.º, 26.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 37.º e o anexo IV do regulamento anexo à Portaria n.º 52 A/2001, de 19 de Julho, com as rectificações introduzidas pelas Declarações n.º 22/2001, de 9 de Agosto e n.º 28/2001, de
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Pescas
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Download do Diploma
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