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Escolheu a Primeira Série, ano de 2003, mês de Outubro, Nº 44 de 30 de Outubro

Primeira Série, Nº 44, de 30 de Outubro de 2003

(Data da disponibilização electrónica:30-10-2003 0:00:00)

Resolução N.º 135/2003 de 30 de Outubro

Orgão(s) Emissore(s): Governo Regional dos Açores

Sumário: Declara a utilidade pública da expropriação urgente pela sociedade Teatro Micaelense - Centro Cultural de Congressos, SA, do direito de gozo de uma fracção do prédio urbano afecto ao Teatro Micaelense, sito no Largo de S. João, da cidade de Ponta Delgada

 

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