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I Série, N.º 45, de 6 de Novembro de 2003 Data da disponibilização electrónica: 06-11-2003 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 11-F/2003 de 30 de Setembro
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Sumário: |
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De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 35/2003/A, de 16 de Agosto, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 41/2002/A, de 23 de Dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2003, publicado no Diário
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Conselho de Ministros
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Download do Diploma
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