Primeira Série, Nº 45, de 6 de Novembro de 2003
(Data da disponibilização electrónica:06-11-2003 0:00:00)
Despacho Normativo N.º 38/2003 de 6 de Novembro
Orgão(s) Emissore(s): Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, S.R. da Economia, Secretário Regional Adjunto da Presidência
Sumário: Determina o montante da gratificação a atribuir aos membros do Conselho de Administração do Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas. Revoga o Despacho Normativo n.º 309//99, de 16 de Dezembro