|
|
|
I Série, N.º 47, de 20 de Novembro de 2003 Data da disponibilização electrónica: 20-11-2003 0:00:00
|
|
Decreto Legislativo Regional N.º 42/2003/A de 8 de Novembro
|
|
|
Sumário: |
|
|
Determina que os serviços e organismos da administração pública regional devem elaborar os respectivos modelos dos formulários em suporte digital
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
|
Assembleia Legislativa Regional dos Açores
|
|
|
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|
|