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I Série, N.º 47, de 20 de Novembro de 2003 Data da disponibilização electrónica: 20-11-2003 0:00:00
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Portaria N.º 90/2003 de 20 de Novembro
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Sumário: |
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Regulamenta o serviço de funeral social a prestar obrigatoriamente pelas agências funerárias e bem assim o respectivo registo na Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia e a utilização do livro de reclamações
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Economia
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Download do Diploma
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