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I Série, N.º 48, de 27 de Novembro de 2003 Data da disponibilização electrónica: 27-11-2003 0:00:00
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Portaria N.º 91/2003 de 27 de Novembro
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Sumário: |
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Fixa as propinas e taxas a cobrar pela matrícula e inscrição nas diversas modalidades de ensino quando o aluno não esteja abrangido pela obrigatoriedade de escolaridade. São revogados a Portaria n.º 37/2002, de 18 de Abril, o Despacho Normativo n.º 36/200
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Órgão(s) Emissor(es):
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Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento
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Download do Diploma
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