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Escolheu a Primeira Série, ano de 2003, mês de Janeiro, Nº 5 Suplemento de 30 de Janeiro

Primeira Série, Nº 5, Suplemento de 30 de Janeiro de 2003

(Data da disponibilização electrónica:30-01-2003 0:00:00)

Despacho Normativo N.º 5-A/2003 de 30 de Janeiro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Economia

Sumário: Fixa os preços máximos de venda ao público de combustíveis líquidos e de gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 24/2002, de 2 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 63-A/2002, de 26 de Dezembro

 

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