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Escolheu a Primeira Série, ano de 2003, mês de Fevereiro, Nº 8 de 20 de Fevereiro

Primeira Série, Nº 8, de 20 de Fevereiro de 2003

(Data da disponibilização electrónica:20-02-2003 0:00:00)

Decreto Regulamentar Regional N.º 5/2003/A de 10 de Fevereiro

Orgão(s) Emissore(s): Governo Regional dos Açores

Sumário: Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2001/A, de 10 de Agosto, que estabelece a composição e as normas de funcionamento do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS).

 

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