Primeira Série, Nº 11, de 11 de Março de 2004
(Data da disponibilização electrónica:11-03-2004 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 21/2004 de 11 de Março
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores
Sumário: Autoriza a celebração de contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-estruturas ( SPRHI), SA, destinado a regular as obras de reabilitação de dois troços da rede viária regional da Ilha Graciosa entre a Fonte do Mato e a Canada Longa e entre São Mateus e Fenais.