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I Série, N.º 11, de 11 de Março de 2004 Data da disponibilização electrónica: 11-03-2004 0:00:00
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Decreto Regulamentar Regional N.º 5/2004/A de 3 de Março
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Sumário: |
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Cria uma reserva parcial de caça na ilha Terceira, na qual fica proibida a caça da coderniz, bem como a prática de outras actividades que prejudicam o normal desenvolvimento daquela espécie.
Revoga o Decreto Regulamentar Regional Nº 4/99/A de 8 de Abril.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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