Primeira Série, Nº 11, de 11 de Março de 2004

(Data da disponibilização electrónica:11-03-2004 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 19/2004 de 11 de Março

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores

Sumário: Autoriza a celebração de contrato progarma entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, destinado a regular a posição contratual da primeira para a segunda no contrato de meptreitada de correcção e reabilitação do troço da E.R. n.º 1-2ª. entre o Aeroporto e a Urzelina, na ilha de São Jorge.