Primeira Série, Nº 11, de 11 de Março de 2004
(Data da disponibilização electrónica:11-03-2004 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 23/2004 de 11 de Março
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores
Sumário: Autoriza a celebração de contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habiatção e Infra-estruturas (SPRHI), SA destinado a regular a cessão da posição contratual da primeira para a segunda no contrato de empreitada de correcção e reabilitação do troço da E.R. n.º 1-1ª entre Silveira e a Cruz das Cinco, na Ilha Terceira.