Primeira Série, Nº 11, de 11 de Março de 2004
(Data da disponibilização electrónica:11-03-2004 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 26/2004 de 11 de Março
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores
Sumário: Autoriza a celebração de contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas ( SPRHI), SA destinado a regular as obras de reconstrução e beneficiação da E.R. n.º 6-2.ª no troço compreendido entre a Variante à Ribeira Grande e a Chã do rego d'Agua, concelho de Lagoa, Ilha de São Miguel.