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I Série, N.º 16, de 15 de Abril de 2004 Data da disponibilização electrónica: 15-04-2004 0:00:00
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Portaria N.º 28/2004 de 15 de Abril
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Sumário: |
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Define a composição, competências e funcionamento da comissão mista de coordenação que acompanha a elaboração, alteração e revisão de plano director municipal, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. do Ambiente, Secretário Regional Adjunto da Presidência
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Download do Diploma
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