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 I Série, N.º 21, de 20 de Maio de 2004
Data da disponibilização electrónica: 20-05-2004 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 53/2004 de 20 de Maio
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| Sumário: |
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Atribui nova redacção aos pontos 1 e 4 da Resolução nº 62/2002, de 11 de Abril. (Cria, nos serviços dependentes do Subsecretário Regional do Planeamento e Assuntos Europeus/Direcção Regional de Estudos e Planeamento dos Açores, a Estrutura de Controlo de 1º nível do Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores (PRODESA).
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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