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I Série, N.º 22, de 27 de Maio de 2004 Data da disponibilização electrónica: 27-05-2004 0:00:00
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Portaria N.º 41/2004 de 27 de Maio
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Sumário: |
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Cria, na dependência do Presidente do Governo Regional dos Açores, o Órgão Regional de Gestão de Crises do Governo Regional dos Açores, designado por Órgão Regional de Crises dos Açores (ORCA) e aprova o seu regulamento.Revoga o Despacho Normativo n.º 50/95, de 16 de Fevereiro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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