Primeira Série, Nº 22, de 27 de Maio de 2004

(Data da disponibilização electrónica:27-05-2004 0:00:00)

Portaria N.º 41/2004 de 27 de Maio

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores

Sumário: Cria, na dependência do Presidente do Governo Regional dos Açores, o Órgão Regional de Gestão de Crises do Governo Regional dos Açores, designado por Órgão Regional de Crises dos Açores (ORCA) e aprova o seu regulamento.Revoga o Despacho Normativo n.º 50/95, de 16 de Fevereiro.